Escola do Parlamento promove debate sobre as rádios comunitárias em São Paulo
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Escola do Parlamento promove debate sobre as rádios comunitárias em São Paulo

Evento será realizado na quinta-feira (3) na Câmara Municipal de São Paulo

A Escola do Parlamento está com as inscrições abertas para a palestra sobre os 30 anos da Constituição e 20 anos da Lei das rádios comunitárias. O tema vai debater os avanços e os desafios da comunicação da radiodifusão.


A regulamentação da Lei das Rádios Comunitárias visa dar oportunidade à comunicação de ideias, tradições e hábitos sociais da comunidade. Ela também estimula o lazer, a cultura e a prestação de serviços de utilidade pública.

Especialistas no assunto irão debater sobre assuntos referentes ao setor. Os palestrantes serão o jornalista e historiador, Luís Carlos Eblak, o cientista político, Humberto Dantas, a advogada e representante do Fórum Democracia na Comunicação, Marilene Araújo, e o jornalista e doutorando em Ciência Sociais, Edney Mota Almeida.

Os públicos de interesse são os servidores, jornalistas, estudantes de jornalismo e assessores parlamentares. O prazo de inscrição está aberto e pode ser feito pelo site www.camara.sp.gov.br/escoladoparlamento/

Serviço:

  • Dia: 3 de maio de 2018.
  • Horário: Das 19hs às 21hs.
  • Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Sala Oscar Pedroso Horta.
  • Referências: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal Bandeira

Via TudoRadio.

Rádios promovem festas em homenagem ao Dia do Trabalhador na Grande São Paulo
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Rádios promovem festas em homenagem ao Dia do Trabalhador na Grande São Paulo

Top FM e Tropical FM são as rádios oficiais das festas em São Paulo e Carapicuíba. Nativa FM conta com programação em Embu das Artes

Rádios da capital paulista estão promovendo eventos musicais voltados a homenagear o Dia do Trabalhador, comemorado nesta terça-feira (1º). Os eventos que estão sendo promovidos pelas emissoras paulistanas serão realizados em São Paulo, Embu das Artes e Carapicuíba. Top FM 104.1, Nativa FM 95.3 e Tropical FM 107.9 são as rádios que estão com ações voltadas aos eventos.

A Top FM 104.1 de São Paulo é, mais uma vez, a rádio oficial da “Maior Primeiro de Maio”, que será realizado em São Paulo. A emissora costuma carregar a promoção do evento e em 2018, quando o “1º de Maio da Força Sindical” completa 21 anos, a 104.1 FM aparece com a sua marca estampada nos materiais de divulgação. Serão vários shows com artistas nacionais, evento novamente marcado para a Praça Campo de Bagatelle (zona norte de São Paulo).

Maiara e Maraisa, Zé Neto e Cristiano, Felipe Araújo, Simone e Simaria, Henrique e Diego e Leonardo estão entre os nomes nacionais confirmados para a edição de 2018 do 1º de Maio promovido pela Top FM. O evento é gratuito e também abordará temas políticos referentes aos trabalhadores, já que o 1º de maio é o dia internacional do Trabalho e do Trabalhador.

A marca da 104.1 FM também estará estampada em vários pontos da estrutura que será montada na Praça Campo de Bagatelle, localizada na zona norte paulistana. O evento, que será realizado no dia 1º, tem início previsto para as 9h até as 15h. Durante a festa também haverá o sorteio de 15 carros Hyundai HB20. A rádio também deve sortear brindes durante o evento.

Nativa FM promove Festa do Trabalhador em Embu das Artes

A Nativa FM 95.3 de São Paulo também está promovendo a Festa dos Trabalhadores na Grande São Paulo. A emissora é a rádio oficial do evento, que terá diversas atrações, como Maiara e Maraísa, Zé Neto e Frederico, Leonardo, Mano Valter, Felipe Araújo, Pedro Paulo e Alex, João Bosco e Vinícius, Edson e Hudson, Paula Fernandes, entre outros.

O evento será realizado nesta terça-feira no Parque Francisco Rizzo, no centro de Embu das Artes. A festa terá início as 9h da manhã até as 22h, com sorteios de brindes ao longo do dia.

Festa do Trabalhador de Carapicuíba tem a Tropical FM como promotora

A Tropical FM 107.9 de São Paulo também está promovendo festa voltada ao Dia do Trabalho. A emissora popular é a rádio oficial do Festa do Trabalhador de Carapicuíba.

A programação de shows terá Simone & Simaria, Maiara & Maraísa, Zé Neto & Cristiano, Michel Teló, Paula Fernandes, Belo, Edson & Hudson, Felipe Araújo, Léo Magalhães, entre outros. Os shows são ao ar livre e de graça à partir das 14h no Parque do Planalto – Estrada Dr. Miguel Vieira Ferreira, 500 – Jd. Planalto.

Via TudoRadio.

Bandidos furtam e queimam equipamentos de rádio católica em Bezerros - PE
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Bandidos furtam e queimam equipamentos de rádio católica em Bezerros - PE

Uma rádio católica foi invadida por bandidos nesta quinta-feira (26), no bairro de Encruzilhada de São João, em Bezerros, no Agreste de Pernambuco.
Segundo a Comunidade Católica Restauração, na ação, objetos foram queimados, enquanto outros foram furtados.
Um boletim de ocorrência será registrado pela comunidade na Delegacia de Polícia Civil do município.
Procuradoria da Fazenda quer que radiodifusão pague o Fust
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Procuradoria da Fazenda quer que radiodifusão pague o Fust

No começo deste ano a dor de cabeça do setor de radiodifusão com um antigo problema aumentou alguns pontos. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer que reforça posição já manifestada pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel sobre um tema polêmico: empresas de radiodifusão, incluindo rádios e emissoras de TV, devem recolher o Fust. Ou seja, devem recolher 1% da sua receita bruta para o fundo, que é por lei destinado à universalização dos serviços de telecomunicações, especificamente àquele prestado em regime público, o STFC, como estabelece a Lei do Fust (Lei 9.998/2000). Como se sabe, contudo, o Fust existe desde 2000 e nunca foi aplicado no seu propósito específico. Mas já arrecadou até hoje R$ 20 bilhões aos cofres do governo. O impacto imediato para as empresas de rádio e TV, caso o entendimento de que também precisam pagar o fundo prevaleça, é de cerca de R$ 1 bilhão. A manifestação da PGFN é opinativa e visa subsidiar a Advocacia Geral da União sobre o tema. Cabe ainda à AGU uma palavra final, uma vez que existe divergência dentro das diferentes instâncias jurídicas do governo sobre o tema. Foi a AGU quem pediu um parecer à PGFN, que normalmente só opina sobre questões relacionadas aos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda. O parecer da PGFN é de 2 de janeiro de 2018, teve origem na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários e é assinado pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller. Segundo Paulo Firmeza, titular da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, trata-se de uma das etapas do processo que corre na Advocacia Geral da União desde 2013. Naquela ocasião, a PFE da Anatel se manifestou sobre o tema, entendendo que o serviço de radiodifusão era um serviço de telecomunicações e, portanto, sujeito à tributação pelo Fust. Mas foi a terceira vez que a PFE da Anatel se posicionou sobre o tema, sendo que nas duas anteriores o entendimento era diferente, ou seja, pela não cobrança. Ainda assim, a matéria foi submetida à Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, que se manifestou de maneira contrária à PFE. Para a Conjur do Minicom, em seu parecer de 2013, apesar de haver entendimento claro da Justiça (inclusive com manifestação do STF) de que radiodifusão é serviço de telecomunicações, trata-se de uma espécie distinta, já que os serviços de radiodifusão não são regulados pela Anatel nem prestados em regime público ou privado estabelecidos pela LGT, como são os demais serviços. Firmeza esclarece que, por haver uma divergência jurídica sobre o assunto dentro do próprio governo, não é possível falar em dívida da radiodifusão com o Fust, pois ainda não houve nenhum tipo de lançamento do crédito. “O que se discute é o direito de constituir estes créditos”, explica o procurador. O problema para as empresas de radiodifusão é que o entendimento da PFE da Anatel diz que a cobrança deve se dar sobre a receita das empresas, inclusive as receitas com publicidade e merchandising, que configuram o grosso do faturamento de TVs e rádios. A origem da polêmica é ainda mais antiga: vem de 2000, quando o conselho diretor da Anatel editou o Regulamento de Arrecadação do Fust sem fazer nenhuma salvaguarda ao serviço de radiodifusão. Naquela ocasião, a Abert (entidade que representa as emissoras) conseguiu na Justiça uma liminar, que acabou sendo cassada ainda em 2001. A ação foi concluída em 2013, desfavoravelmente à associação dos radiodifusores. O argumento da Abert sempre foi no sentido de que não havia cabimento entender o serviço de radiodifusão como os demais serviços de telecomunicações, pois não havia receita direta com o serviço, mas sim sobre o conteúdo por ele trafegado e sobre o qual se vendia publicidade. Quando a ação foi concluída a PFE da Anatel se manifestou pela cobrança e encaminhou o caso ao ministério. Com a divergência de pareceres, o assunto escalou para a Advocacia Geral da União, que pediu então a manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “A nosso ver, a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel interpretou corretamente a legislação da CIDE-FUST. (…) A Lei não fez distinção se a receita deveria ser auferida direta ou indiretamente da prestação de serviços de telecomunicações”, diz o parecer da PGFN. “Por esta razão, as receitas auferidas pelas empresas radiodifusoras com propaganda, publicidade e merchandising também estarão sujeitas à incidência da CIDE-FUST”, diz a procuradoria fazendária. É uma opinião negativa para os radiodifusores, mas não é definitiva, pois cabe à AGU a palavra final.  

Próximos passos

Conforme observa um radiodifusor que acompanha de perto o caso, não seria possível esperar outra manifestação da PGFN, uma vez que o foco da procuradoria é buscar, dentro da interpretação da lei, o cumprimento de obrigações que maximizem a arrecadação. Mas ainda há expectativa de que o entendimento jurídico a prevalecer será em linha com o que colocava o Ministério das Comunicações em 2013, pelo não cabimento da cobrança. O principal foco de atuação das empresas de radiodifusão é nesse sentido. Agora, as emissoras de rádio e TV precisam aguardar que a Advocacia Geral da União resolva a questão. Se a AGU opinar pela não-cobrança, problema resolvido. Se a AGU decidir pela cobrança, a Anatel terá que lançar os créditos e estabelecer o passivo que terá que ser calculado referente aos últimos cinco anos. O cálculo desse montante é complicado, por envolver não apenas as emissoras de TV de todo o Brasil, mas também as rádios comerciais. Estima-se que a receita anual do setor de radiodifusão seja da ordem de R$ 20 bilhões ao ano, mas ninguém tem esses números de maneira precisa. De qualquer maneira, o Fust acumulado nos cinco anos tributáveis, se estes números estiverem corretos, é da casa de R$ 1 bilhão.  

Mudança na Lei

Outra alternativa ao setor de radiodifusão é uma eventual mudança na Lei do Fust (Lei 9.998/2000), que deixe clara a distinção entre as receitas com a venda de serviços de telecomunicações e aquelas decorrentes de venda de publicidade. Várias tentativas foram feitas em diferentes projetos que tramitam sobre o fundo. A mais recente está no PLC 79/2016, que cria o novo modelo para o setor de telecomunicações. O projeto tem como foco central a mudança no regime de concessões de telecomunicações, a renovação de espectro de frequência para as teles e o prazo de consignação das posições orbitais brasileiras, mas um dos artigos, incluído na discussão ainda na Câmara, faz uma sutil alteração na Lei do Fust, deixando claro que a tributação do fundo só se aplica aos serviços prestados no bojo do inciso XI do Artigo 21 da Constituição, ou seja, os serviços de telecomunicações claramente regulados por lei específica (no caso, a Lei Geral de Telecomunicações). O PLC 79 está sendo discutido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado, e voltará a ser objeto de audiência pública no próximo dia 8 de maio.   Via Loucos por Rádio.
Programa “Na Geral” confirma data de estreia na Kiss FM
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Programa “Na Geral” confirma data de estreia na Kiss FM

O programa “Na Geral” confirmou a data de estreia pela Kiss FM 102.1 de São Paulo. A atração, que mistura futebol e humor, inicia sua trajetória pela emissora voltada ao formato “rock” a partir do dia 1º de junho. Até lá o programa segue na 105 FM 105.1 de Jundiaí, onde está desde novembro de 2016. A informação foi veiculada com exclusividade pelo tudoradio.com nesta quinta-feira (26). Os integrantes do programa iniciaram postagens de expectativa informando que a atração irá migrar para a Kiss FM a partir de 1º de junho. Desde novembro de 2016 na 105 FM, o “Na Geral” apresenta números expressivos na audiência da faixa das 18h. Com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, o programa irá ao ar pela Kiss FM das 18h30 às 20h. Antes de se transferir para a 105 FM, o programa estava no ar pela Rádio Bandeirantes há mais de 14 anos. A atração esportiva, que tem viés humorístico, é comandada por Beto Hora, Lélio Teixeira e José Paulo da Glória. Além da Kiss FM de São Paulo, o programa também irá ao ar pela Kiss FM 107.9 de Campinas e pela Kiss FM 102.9 da Baixada Santista.   Via TudoRadio.
Nova legislação trabalhista em debate no Congresso da ACAERT
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Nova legislação trabalhista em debate no Congresso da ACAERT

Os impactos para o setor de radiodifusão com as mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista e pelas recentes alterações da Lei do Radialista estarão em debate no 17º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão.
Promovido pela ACAERT, o evento acontece entre os dias 4 e 6 de junho, em Balneário Camboriú (SC). Os advogados Fernando Rodrigues Silva, Marcos Antônio Silveira e Ricardo Correia Júnior serão os palestrantes do painel “Reforma Trabalhista”. As inscrições já podem ser feitas pelo site: www.congressoacaert.com.br.
Via ABERT.