Conselho de Comunicação Social do Senado analisa propostas favoráveis às rádios comunitárias

By in
Conselho de Comunicação Social do Senado analisa propostas favoráveis às rádios comunitárias
Senadores já aprovaram proposta que beneficia o setor, mesmo contrariando notas técnicas do MCTIC e da ANATEL

O Conselho de Comunicação Social do Senado se reúne nesta segunda-feira (6) para votar o relatório sobre três projetos do Senado que modificam a legislação sobre rádios comunitárias. Os senadores já aprovaram projetos que aumenta o limite de potência de transmissão e de quantidade de canais para radcom, mesmo contrariando notas técnicas que foram emitidas pelo Ministério da Ciência, Telecomunicação, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pela Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL).

Dois projetos de leis são do senador Hélio José (Pros-DF). O PLS 513/17, que foi aprovado pelo Senado e enviado para análise da Câmara, aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária. Já o PLS 410/17, que está na CCJ, dispensa essas rádios da cobrança de direitos autorais.

O outro projeto em análise é o PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio.

No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado. A reunião vai acontecer às 10 horas no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Associações de radiodifusão foram contra aprovação de projetos

A ABERT, ABRATEL e FENAERT emitiram notas em que lamentaram a aprovação do projeto pelo Senado que permite que as rádios comunitárias tenham aumento de potência e da liberação de mais canais para o setor em um município. Para as entidades, a aprovação dos projetos descaracteriza o serviço de radiodifusão comunitária e iguala as emissoras às rádios comerciais.

 

Via TudoRadio.