Justiça determina multa para duas emissoras de rádio de Marília por irregularidades em contratos

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Justiça determina multa para duas emissoras de rádio de Marília por irregularidades em contratos
As rádios Clube AM e Itaipu FM de Marília (SP) terão de pagar uma multa referente à 50 salários mínimos, cada uma, por irregularidades em contratos e arrendamento ilegal

Na ação, que ainda cabe recurso, a Justiça Federal determinou, ainda, 30 dias de suspensão das atividades.

No entanto, como ambas já cumpriram 90 dias de programação interrompida no ano de 2017, elas não serão lacradas, de acordo com a defesa.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal pediu a interrupção imediata do sinal das rádios por irregularidades em contratos de prestação de serviços.

No entanto, segundo o Ministério Público Federal, esse tipo de arrendamento é considerado ilegal, já que meios de comunicação precisam de autorização do Governo Federal e do Ministério das Comunicações para funcionar.

 

Via Loucos por Radio.